Recibo Eletrônico de Protocolo - 29041689

Usuário Externo (signatário):	LUIZ DE CHIRICO JUNIOR
Data e Horário:	10/09/2024 14:47:21
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.009195/2024-02
Interessados:
LUIZ DE CHIRICO JUNIOR
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	29041648
- Documentos Essenciais:
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CERTIDÃO TRABALHISTA	29041649
- Comprovante de Regularidade Fiscal FISCAL ESTADUAL	29041650
- Comprovante de Regularidade Fiscal FISCAL MUNICIPAL	29041651
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CRIMINAL ESTADUAL	29041653
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDAO DA JUNTA	29041654
- CPF/CIC CPF	29041655
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CIVEL	29041657
- Laudo de Capacidade Técnica ANUCIOS REDE SOCIAL	29041658
- Laudo de Capacidade Técnica RELATÓRIO DOS ANUNCIOS	29041659
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal PREVIDENCIAL SOCIAL	29041660
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA	29041661
- Laudo de Capacidade Técnica PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO ANEXOS	29041662
- Laudo de Capacidade Técnica PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO ANEXOS	29041663
- Laudo de Capacidade Técnica PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO ANEXOS	29041664
- Laudo de Capacidade Técnica PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO ANEXOS	29041666
- Laudo de Capacidade Técnica ANUNCIOS JORNAIS	29041667
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CERTIDAO NEGATIVA DE FALENCIA	29041670
- Comprovante de Regularidade Fiscal TRIBUTOS MUNICIPAIS	29041672
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ESTADUAIS	29041674
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO DE DEBITOS NEGATIVOS FEDERAIS	29041677
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDAO UNIFICADA DE PROTESTO	29041681
- Comprovante de Regularidade Trabalhista FGTS	29041683
- CPF/CIC CNH	29041686
- Laudo de Capacidade Técnica DECLARAÇAO CONTRATUAL CAIXA	29041688

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) .