Recibo Eletrônico de Protocolo - 29001316

Usuário Externo (signatário):	CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO
Data e Horário:	06/09/2024 09:02:01
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.009054/2024-81
Interessados:
CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	29001293
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	29001294
- Declaração de Exercício da Atividade TERMO DE COMPROMISSO	29001295
- Laudo de Capacidade Técnica DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA	29001296
- Declaração de Exercício da Atividade CADASTRO SICAF	29001297
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDÃO NEGATIVA CEIS	29001298
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDÃO NEGATIVA IMPROBIDADE ADM CNJ	29001299
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDONIO	29001300
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certisão Especifica Digitalizada	29001301
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidões negativas (FED.ESTAD.MUN.)	29001302
- CPF/CIC RG	29001303
- CPF/CIC Comprovante de Situação Cadastral CPF	29001304
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade do contribuinte	29001305
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	29001306
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade CND ESTADUAL	29001307
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Federal	29001308
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade municipal	29001309
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRA	29001310
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	29001312
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	29001313
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Exercicio Profissional	29001314
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO NEGATIVA A.C	29001315

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) .