Recibo Eletrônico de Protocolo - 28638682

Usuário Externo (signatário):	GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO
Data e Horário:	02/08/2024 13:48:23
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.007669/2024-73
Interessados:
GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	28638664
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão	28638665
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão	28638666
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão	28638667
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão	28638668
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Jucesp	28638669
- CPF/CIC DOC DE IDENTIFICAÇÃO	28638670
- Declaração de Exercício da Atividade Atestados de Capacidade Técnica	28638671
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Declaração de que não é empregador	28638672
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de regularidade Fazenda Federal	28638673
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de regularidade Fazenda Estadual	28638674
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de regularidade Fazenda Municipal	28638675
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	28638676
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade perante Previdência Social	28638677
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidões negativas diversas	28638678
- Declaração de Exercício da Atividade Anexos do edital de credenciamento	28638679
- Laudo de Capacidade Técnica Publicidade dos leilões realizados	28638680

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) .