Recibo Eletrônico de Protocolo - 28375743

Usuário Externo (signatário):	RUY WALTER BALDISSERA
Data e Horário:	08/07/2024 16:43:32
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.006353/2024-64
Interessados:
RUY WALTER BALDISSERA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	28375729
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão de Antecedentes Criminais	28375730
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Atestado de Antecedentes Policia Civil	28375731
- Comprovante de Regularidade Fiscal UNIÃO	28375732
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS TRABALHISTAS	28375733
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO JUCESC	28375734
- CPF/CIC CPF	28375735
- Declaração de Exercício da Atividade Carteira de Exercício Profissional	28375736
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	28375738
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	28375739
- CPF/CIC Comprovante de Situação Cadastral	28375740
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal primeiro grau	28375741
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão de Antecedentes Criminais	28375742

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) .