SEI/MJ - 27926660 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Valério César de Azevedo Déda
Data e Horário:	20/05/2024 11:11:43
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.005654/2024-71
Interessados:
Valério César de Azevedo Déda
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27926631
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Carteira do leiloeiro	27926632
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Atestado SSP/SE	27926633
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Atestado PFSE	27926634
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa JFSE	27926635
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa TJSE	27926636
- CPF/CIC Consulta CPF na RFB	27926637
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	27926638
- Comprovante de Regularidade Fiscal CRF	27926639
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão negativa SEFAZ/SE	27926641
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa Federal	27926642
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa Municipal	27926643
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	27926644
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27926645
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27926646
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27926647
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27926648
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27926649
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27926650
- Laudo de Capacidade Técnica Edital de Leilão	27926651
- Laudo de Capacidade Técnica Edital de Leilão	27926652
- Laudo de Capacidade Técnica Edital de Leilão	27926653
- Laudo de Capacidade Técnica Edital de Leilão	27926654
- Laudo de Capacidade Técnica Edital de Leilão	27926655
- Laudo de Capacidade Técnica Edital de Leilão	27926656
- CPF/CIC CNH	27926657
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de atividade	27926658
- Comprovante ou Declaração de Matrícula declaração e certidão JUCESE	27926659

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.