SEI/MJ - 27976012 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Wanderley Samuel Pereira
Data e Horário:	23/05/2024 20:11:04
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.005841/2024-54
Interessados:
Wanderley Samuel Pereira
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27975993
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal IIRGD	27975994
- Laudo de Capacidade Técnica Diversos	27975995
- Comprovante de Regularidade Fiscal CCM	27975996
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Criminal	27975997
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão JUCESP	27975998
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Justiça Militar	27975999
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Ações	27976000
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Ações	27976001
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição	27976002
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Ações	27976003
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Regional	27976004
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Débitos	27976005
- CPF/CIC CNH	27976006
- CPF/CIC Comprovante de inscrição	27976007
- CPF/CIC Situação cadastral	27976008
- Declaração de Exercício da Atividade Concordância e veracidade	27976009
- Declaração de Exercício da Atividade FGTS	27976010
- Declaração de Exercício da Atividade Anexos 1, 2 e 3	27976011

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.