SEI/MJ - 15684568 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	ILTO ANTONIO MARTINS
IP utilizado:	189.59.81.55
Data e Horário:	31/08/2021 16:06:22
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008865/2021-12
Interessados:
ILTO ANTONIO MARTINS
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15684546
- Documentos Essenciais:
- Laudo de Capacidade Técnica LAUDO DE CAPACIDADE TÉCNICA	15684548
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO MATRICULA DO LEILOEIRO	15684550
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÀO CRIMINAL ESTADUAL 1 GRAU	15684552
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDÀO CRIMINAL FEDERAL 1 GRAU	15684553
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDÀO CRIMINAL FEDERAL 2 GRAU	15684554
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDÀO CRIMINAL ESTADUAL 2 GRAU	15684555
- CPF/CIC CPF ILTO MARTINS	15684556
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO REGULARIDA FISCAL FEDERAL	15684557
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE DO FGTS CRF CAIXA	15684558
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO NEGATIVA RECEITA FEDERAL	15684559
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO NEGATIVA RECEITA ESTADUAL	15684560
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO NEGATIVA RECEITA DO MUNICIPIO	15684561
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CERTIDÃO DE DÉBITO TRABALHISTAS CNDT	15684562
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVAÇAO EXERCICIO MAIS 2 ANOS	15684563
- CPF/CIC CNH LEILOEIRO	15684567

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.