Recibo Eletrônico de Protocolo - 15687629

Usuário Externo (signatário):	João Paulo Mineiro Bezerra
IP utilizado:	45.237.182.100
Data e Horário:	31/08/2021 21:59:06
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008919/2021-40
Interessados:
João Paulo Mineiro Bezerra
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15687600
- Documentos Essenciais:
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Joevanza	15687601
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO DE CAPACICADE JOEVANZA 2	15687602
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Município de CANDEAL/BA	15687603
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado JOEVANZA 03	15687604
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Município CAEM/BA	15687605
- Declaração de Exercício da Atividade Carteira de Leiloeiro	15687606
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDÃO NEGATIVA	15687607
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO NEGATIVA	15687608
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO MUNICIPAL	15687609
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa Débitos Estaduais	15687610
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa FGTS	15687611
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Regularidade Trabalhista	15687612
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Regularidade União	15687613
- CPF/CIC Comprovante Situação Cadastral	15687614
- CPF/CIC Comprovante Inscrição CPF	15687615
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Regularidade INSS	15687616
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Declaração Regularidade Leiloeiro JUCEB	15687617
- CPF/CIC Documento Identificação CNH	15687618
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato Publicação CAEM	15687619
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato Publicação Candeal	15687620
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato Leilão Candeal 02	15687621
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato Publicação Candeal	15687622
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação JOEVANZA jornal a tarde	15687623
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Jornal CAEM 01	15687624
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Jornal 02 CAEM	15687626
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Solicitação Assinada Manualmente	15687628

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.