SEI/MJ - 15683717 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Francisco Jonnathan Santos Freitas
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 15:24:26
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008859/2021-65
Interessados:
Francisco Jonnathan Santos Freitas
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15683686
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15683687
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15683689
- CPF/CIC Documento de Identidade	15683690
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCEC	15683691
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFCE	15683692
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF5	15683693
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 1º grau do TJCE	15683694
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 2º grau do TJCE	15683696
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15683697
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCCE	15683699
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15683700
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15683701
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15683702
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15683703
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15683704
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	15683705
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15683707
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15683710
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15683711
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15683712
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15683714
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15683716

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.