SEI/MJ - 15682206 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Ana Lúcia Borba Assunção
IP utilizado:	189.6.106.228
Data e Horário:	31/08/2021 14:18:45
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008838/2021-40
Interessados:
Ana Lúcia Borba Assunção
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15682189
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	15682190
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3	15682191
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3	15682192
- CPF/CIC 5.10.1	15682193
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.2	15682194
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.3	15682195
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4	15682196
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4	15682197
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5	15682198
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11	15682199
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11	15682200
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11	15682202
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.3/4/5	15682204
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2	15682205

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.