SEI/MJ - 15628921 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Fabio Gomes Pietoso
IP utilizado:	189.6.247.252
Data e Horário:	25/08/2021 11:39:50
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008507/2021-18
Interessados:
Fabio Gomes Pietoso
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15628888
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento Oficial de Identificação	15628890
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Atestado de Matrícula e Regularidade	15628891
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CNJ Criminal Federal	15628892
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CNJ Criminal Estadual	15628895
- CPF/CIC Comprovante inscrição CPF	15628896
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante inscrição Previdência	15628897
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante de Regularidade Previdência	15628898
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante de Regularidade FGTS	15628899
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15628900
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	15628901
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15628903
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	15628904
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado 1º leilão em 12 meses	15628905
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado 2º leilão em 12 meses	15628908
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Exercício Profissional 1	15628909
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Exercício Profissional 2	15628910
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Exercício Profissional 3	15628911
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Exercício Profissional 4	15628913
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Exercício Profissional 5	15628914
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Exercício Profissional 6	15628915
- Laudo de Capacidade Técnica Pedido de Credenciamento	15628916
- Laudo de Capacidade Técnica Termo de Compromisso	15628918
- Laudo de Capacidade Técnica Declaração de Infraestrutura	15628919

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.