Recibo Eletrônico de Protocolo - 15676549

Usuário Externo (signatário):	Diniz Parussolo Martins
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 09:25:51
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008788/2021-09
Interessados:
Diniz Parussolo Martins
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15676517
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15676518
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15676519
- CPF/CIC Documento de Identidade	15676520
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	15676523
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFSP	15676524
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF3	15676526
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 1º grau TJSP	15676527
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SAJ TJSP	15676529
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SIVEC TJSP	15676530
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 2º grau TJSP	15676531
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15676533
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCSP	15676534
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15676535
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15676536
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Declaração de Não Recolhimento do FGTS	15676537
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15676538
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15676539
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE	15676541
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ	15676542
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15676543
- Comprovante de Regularidade Trabalhista DRSCI	15676544
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15676545
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15676546
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15676547
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15676548

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.