SEI/MJ - 15673544 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
IP utilizado:	168.194.162.15
Data e Horário:	30/08/2021 18:21:12
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008777/2021-11
Interessados:
Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15673527
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG e CPF	15673528
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial do RS	15673529
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal estadual	15673530
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão negativa criminal federal	15673531
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante regularidade INSS	15673532
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	15673533
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Federal	15673534
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Estadual	15673535
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Municipal	15673536
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Caixa Econômica Federal	15673537
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado POUPEX	15673538
- Declaração de Exercício da Atividade Leilão SENAD	15673539
- Declaração de Exercício da Atividade Leilão SENAD	15673540
- Declaração de Exercício da Atividade Leilão Banrisul	15673541
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	15673543

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.