SEI/MJ - 15673321 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Maria Aparecida de Freitas Fuzo
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 18:02:21
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008772/2021-98
Interessados:
Maria Aparecida de Freitas Fuzo
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15673294
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15673296
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15673298
- CPF/CIC Documento de Identidade	15673299
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCEG	15673300
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFGO	15673301
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF1	15673302
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 1º grau do TJGO	15673303
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 2º grau do TJGO	15673304
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15673305
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCGO	15673306
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15673307
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15673308
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15673309
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15673310
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15673311
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	15673313
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15673314
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15673315
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15673316
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15673318
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15673319
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15673320

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.