SEI/MJ - 15673286 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Paulo Cezar Rocha Teixeira
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 18:01:09
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008771/2021-43
Interessados:
Paulo Cezar Rocha Teixeira
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15673257
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Indice	15673258
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15673259
- CPF/CIC RG - Documento de Identidade	15673260
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da Junta da Bahia	15673261
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal JFBA	15673263
- Declaração de Exercício da Atividade Distribuição Criminal TRF 1ª	15673264
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - 1º grau- TJBA	15673265
- Declaração de Exercício da Atividade Distribuição Criminal - 2º grau- TJBA	15673267
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais Policia Federal	15673268
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais- Policia Civil BA	15673269
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição - CPF	15673271
- CPF/CIC Comprovante de Situação - CPF	15673272
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15673274
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certificado de Regularidade FGTS	15673275
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15673276
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - BAHIA	15673277
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL - SALVADOR/BA	15673279
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15673280
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15673281
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativo Financeiro	15673283
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15673284
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15673285

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.