SEI/MJ - 15672867 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Edeylson Peixoto Fidelis
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 17:43:25
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008766/2021-31
Interessados:
Edeylson Peixoto Fidelis
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15672833
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Indice	15672836
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15672837
- CPF/CIC RG - Documento de Identidade	15672839
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da Junta da Paraíba	15672840
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal JFPB	15672841
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal TRF 5ª	15672843
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - 1º grau- TJPB	15672844
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - 2º grau- TJPB	15672846
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais da Polici Federal	15672847
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição - CPF	15672848
- CPF/CIC Comprovante de Situação - CPF	15672850
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15672853
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certificado de Regularidade FGTS	15672854
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15672855
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - PARAÍBA	15672856
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL - JOÃO PESSOA/PB	15672858
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15672859
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15672860
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativo Financeiro	15672861
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial RN	15672863
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15672864
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15672865

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.