Recibo Eletrônico de Protocolo - 15671734

Usuário Externo (signatário):	João Emilio de Oliveira Filho
IP utilizado:	177.129.13.229
Data e Horário:	30/08/2021 16:50:06
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008754/2021-14
Interessados:
João Emilio de Oliveira Filho
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15671709
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documentos de habilitação	15671710
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Documentos de habilitação	15671711
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Documentos de habilitação	15671712
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Documentos de habilitação	15671713
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Documentos de habilitação	15671714
- CPF/CIC Documentos de habilitação	15671715
- CPF/CIC inscrição e regu.. na Previdência social	15671716
- CPF/CIC Inscrição previdência social	15671717
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão FGTS	15671718
- Comprovante de Regularidade Fiscal Tributos Federais e dívida ativa união	15671719
- Comprovante de Regularidade Fiscal Dívida ativa estadual	15671720
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidao ICMS	15671721
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão regularidade municial ISS	15671722
- Comprovante de Regularidade Fiscal Dívida ativa do município	15671724
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15671725
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de capacidade técnica	15671727
- Declaração de Exercício da Atividade Regularidade por no mínimo de 2 anos	15671729
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de credenciamento	15671730
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de compromisso	15671731
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de infraestrutura	15671732
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de credenciamento	15671733

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.