SEI/MJ - 15670387 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	MARCUS DANTAS NEPOMUCENO
IP utilizado:	189.124.148.149
Data e Horário:	30/08/2021 16:00:03
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008744/2021-71
Interessados:
MARCUS DANTAS NEPOMUCENO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15670329
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CARTEIRA DE LEILOEIRO	15670331
- CPF/CIC CNH	15670332
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO DE REGULARIDADE JUCERN	15670333
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CND CRIMINAL FEDERAL - DF	15670335
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CND CRIMINAL FEDERAL - JFRN	15670336
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CND CRIMINAL ESTADUAL - TJRN E-SAJ	15670337
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CND CRIMINAL ESTADUAL - TJRN SEEU	15670339
- CPF/CIC CERTIDÃO CPF	15670340
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSCRIÇÃO PREVIDENCIA SOCIAL	15670341
- Comprovante de Regularidade Trabalhista REGULARIDADE COM O FGTS	15670346
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL - RECEITA E PGFN	15670349
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - SET E PGERN	15670351
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL - SEMUT	15670352
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND TRABALHISTA	15670353
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA 1	15670361
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA 2	15670363
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA 3	15670364
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA 4	15670365
- Declaração de Exercício da Atividade DECLARAÇÃO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE	15670367
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE 1	15670376
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE 2	15670377
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE 3	15670381

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.