Recibo Eletrônico de Protocolo - 15669666

Usuário Externo (signatário):	ROGÉRIO DAMIANI
IP utilizado:	187.23.71.250
Data e Horário:	30/08/2021 15:29:59
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008734/2021-35
Interessados:
ROGÉRIO DAMIANI
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15669637
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	15669638
- CPF/CIC CPF	15669639
- Comprovante ou Declaração de Matrícula INSCRIÇÃO E REGULARIDADE JUCESC	15669641
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Primeiro Grau	15669642
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal segundo grau	15669644
- Comprovante de Regularidade Fiscal Previdenciária	15669645
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15669646
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fiscal Federal	15669647
- Comprovante de Regularidade Fiscal Estadual	15669649
- Comprovante de Regularidade Fiscal Municipal	15669650
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15669653
- Laudo de Capacidade Técnica Declaração JFSC	15669654
- Declaração de Exercício da Atividade UNICRED	15669655
- Declaração de Exercício da Atividade Publicações	15669656
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Primeiro e Segundo Grau	15669657
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negtativa de Falência	15669658
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Falência eproc	15669659
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação 2017	15669660
- Declaração de Exercício da Atividade ATA LEILÃO CELESC 2017	15669661
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação OFICIAL leilão SEA SC	15669662
- Declaração de Exercício da Atividade Edital de Leilão SEA 2013	15669663
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO SICAF	15669665

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.