SEI/MJ - 15668942 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	LUIZ BALBINO DA SILVA
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 15:03:54
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008727/2021-33
Interessados:
LUIZ BALBINO DA SILVA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15668910
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Indice	15668912
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15668913
- CPF/CIC RG - Documento de Identidade	15668914
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da Junta do Mato Grosso	15668915
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal JFMT	15668916
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal TRF 1ª Região	15668917
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal TJMT - 1º GRAU	15668919
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - TJMT- 2º grau	15668920
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais Policia Federal	15668921
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais SESP MT	15668922
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição - CPF	15668923
- CPF/CIC Comprovante de Situação - CPF	15668924
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15668926
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certificado de Regularidade FGTS	15668927
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15668929
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - MATO GROSSO	15668930
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL - CUIABÁ/MT	15668931
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15668932
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15668934
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos de publicidade	15668935
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão de Leiloeiro Rural - FAMATO	15668938
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15668939
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15668941

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.