SEI/MJ - 15668511 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU
IP utilizado:	201.77.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 14:44:01
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008724/2021-08
Interessados:
JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15668474
- Documentos Essenciais:
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.1.1. SICAF	15668475
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.1.2. CEIS	15668476
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.1.3. CNJ	15668477
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.1.4. TCU	15668478
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.9.1. Documento de Identidade	15668479
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2. Carteira Leiloeiro	15668480
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2. Publicação Matrícula Leiloeiro	15668481
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2. Declaração Junta Comercial	15668482
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3 Certidão Antecedentes Criminais PF	15668484
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3 Certidão Criminal TRF	15668486
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3. Certidão Ant. Criminais PCDF	15668488
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3. Certidão Criminal TJDF	15668489
- CPF/CIC 5.10.1. CPF	15668490
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.2. Previdência Social	15668491
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.3. FGTS	15668493
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4. Certidão Fazenda Federal	15668494
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4. Certidão Fazenda DF	15668495
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4. Certidão Dívida Ativa DF	15668498
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5. Certidão Trabalhista	15668499
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1. Atestado de Capacidade Técnica	15668500
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1. Atestado de Capacidade Técnica	15668502
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. Demonstrativo Publicidade	15668504
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. Demonstrativo Publicidade	15668505
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. Demonstrativo Publicidade	15668506
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.3. Pedido de Credenciamento	15668507
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.4. Termo de Compromisso	15668508
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.5. Declaração de Infraestrutura	15668509

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.