Recibo Eletrônico de Protocolo - 15665838

Usuário Externo (signatário):	Euclides Maraschi Junior
IP utilizado:	186.232.248.195
Data e Horário:	30/08/2021 12:05:57
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008705/2021-73
Interessados:
Euclides Maraschi Junior
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15665818
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento de identidade do Leiloeiro	15665819
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certdão JUCESP	15665820
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Federal	15665821
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Estadual	15665822
- CPF/CIC CPF	15665823
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovação Inscrição e regul. Prev. Soc	15665825
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova Regularidade FGTS	15665826
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova Reg. Faz. Federal	15665827
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova Reg. Faz. Estadual	15665828
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova Reg. Faz. Municipal	15665829
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15665830
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capac. Técnica	15665831
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capac. Técnica	15665832
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capac. Técnica	15665833
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação edital de leilão	15665834
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação edital de leilão	15665836

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.