SEI/MJ - 15665404 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Conceição Maria Fixer
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 11:46:31
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008702/2021-30
Interessados:
Conceição Maria Fixer
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15665374
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Indice	15665375
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15665376
- CPF/CIC RG - Documento de Identidade	15665377
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão de Regularidade Jucema	15665379
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão de Distribuição Criminal JFMA	15665380
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal TRF 1ª	15665381
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal TJMA - 1º grau	15665383
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - 2º grau- TJMA	15665384
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais Policia Federal	15665385
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição - CPF	15665386
- CPF/CIC Comprovante de Situação - CPF	15665387
- Comprovante de Regularidade Fiscal Declaração de Contribuinte Individual	15665388
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certificado de Regularidade FGTS	15665391
- Comprovante de Regularidade Fiscal Cnd Federal	15665392
- Comprovante de Regularidade Fiscal Cnd Estadual - Maranhão	15665393
- Comprovante de Regularidade Fiscal Cnd Estaudal - Mato Grosso do Sul	15665394
- Comprovante de Regularidade Fiscal Cnd Municipal - Campo Grande/MS	15665395
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Cndt	15665396
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15665397
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativo Financeiro	15665399
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da Junta de Mato Grosso do Sul	15665401
- Laudo de Capacidade Técnica Termo de Compromisso	15665402
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15665403

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.