SEI/MJ - 15664717 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	AFONSO MARANGONI
IP utilizado:	191.245.87.89
Data e Horário:	30/08/2021 11:26:51
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008697/2021-65
Interessados:
AFONSO MARANGONI
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15664690
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG+CPF	15664691
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO MATRICULA LEILOEIRO	15664692
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDÃO FEDERAL	15664693
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO ANTECEDENTES ESTADUAL	15664694
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL	15664695
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL	15664696
- CPF/CIC CPF	15664698
- CPF/CIC CPF REGULARIDADE	15664700
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE FGTS	15664701
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15664702
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL	15664703
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	15664705
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND TRABALHISTA	15664706
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND DE FEITOS FISCAL	15664708
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO SENAD	15664709
- Declaração de Exercício da Atividade LEILAO SENAD - 55/21 - PUBLICAÇÃO LEGAL	15664711
- Declaração de Exercício da Atividade LEILAO SENAD - 106/21 - PUBLICAÇÃO LEGAL	15664713
- Declaração de Exercício da Atividade LEILAO SENAD - 144/21 - PUBLICAÇÃO LEGAL	15664716

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.