Recibo Eletrônico de Protocolo - 15660529

Usuário Externo (signatário):	ARTHUR FERREIRA NUNES
IP utilizado:	190.89.75.161
Data e Horário:	29/08/2021 11:39:22
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008688/2021-74
Interessados:
ARTHUR FERREIRA NUNES
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15660513
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal POLICIA FEDERAL	15660514
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SSP SE	15660515
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15660516
- Comprovante de Regularidade Fiscal SEFAZ ESTADUAL	15660517
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO CONJUNTA RECEITA FEDERAL	15660518
- Comprovante de Regularidade Fiscal SEFAZ MUNICIPAL	15660519
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO INSS	15660520
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15660521
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCESE	15660522
- CPF/CIC COMPROVANTE CPF	15660523
- Declaração de Exercício da Atividade carteira de exercicio e editais	15660524
- Laudo de Capacidade Técnica atestado de capacidade técnica detran	15660525
- Laudo de Capacidade Técnica atestado de capacidade técnica TRT	15660526
- Declaração de Exercício da Atividade comprovacao de exercicio da profissao	15660527
- CPF/CIC documento identidade leiloeiro	15660528

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.