Recibo Eletrônico de Protocolo - 15645228

Usuário Externo (signatário):	DAIANA MARTINS VITÓRIO
IP utilizado:	138.59.38.24
Data e Horário:	26/08/2021 16:17:55
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008601/2021-69
Interessados:
DAIANA MARTINS VITÓRIO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15645189
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	15645191
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO JUCEP	15645192
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ATENCEDENTES FEDERAIS	15645194
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3	15645195
- CPF/CIC 5.10.1	15645196
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.2	15645197
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.3	15645198
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4	15645199
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4	15645200
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4	15645201
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5	15645203
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645204
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645205
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645206
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645207
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645208
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645209
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645210
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645211
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645212
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645213
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645214
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645215
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645216
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1	15645217
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645218
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645220
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645221
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645223
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645224
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645225
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645226
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2	15645227

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.