SEI/MJ - 15635670 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	MIGUEL PAULO RODRIGUES DA SILVA
IP utilizado:	187.107.8.135
Data e Horário:	25/08/2021 20:31:36
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008562/2021-08
Interessados:
MIGUEL PAULO RODRIGUES DA SILVA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15635651
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15635652
- CPF/CIC Documento de Identidade com foto	15635653
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Regularidade Perante a Previdência Socia	15635654
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Regularidade com o FGTS	15635655
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa de Débitos Trabalhista	15635656
- Laudo de Capacidade Técnica Leilão da SAEB (Estadual)	15635657
- Laudo de Capacidade Técnica Leilão Guanambi-Ba (Municipal)	15635659
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Declaração de Regularidade com a JUCEB	15635660
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais	15635661
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa Judicial Criminal	15635662
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa de Ações Criminais	15635663
- Declaração de Exercício da Atividade Comprovação de exercício da atividade	15635664
- Declaração de Exercício da Atividade Comprovação de exercício da atividade	15635665
- Declaração de Exercício da Atividade Comprovação de exercício da atividade	15635666
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Federal	15635667
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Estadual	15635668
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Municipal	15635669

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.