Recibo Eletrônico de Protocolo - 15633375

Usuário Externo (signatário):	Cleci Amabile Levy Zago
IP utilizado:	132.255.145.104
Data e Horário:	25/08/2021 16:20:41
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008542/2021-29
Interessados:
Cleci Amabile Levy Zago
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15633342
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Carteira de identidade Civil	15633343
- CPF/CIC Carteira de Identidade Profissional	15633344
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão de Matricula de Leiloeiro	15633346
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Alvará de Folha Corrida	15633347
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal Estadual	15633348
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Antecedentes Federal	15633349
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Criminal Justiça Federal	15633351
- CPF/CIC Cadastro CPF	15633352
- CPF/CIC Situação Cadastral CPF	15633353
- Comprovante de Regularidade Fiscal Inscrição Previdência Social	15633354
- Comprovante de Regularidade Fiscal Inscrição Previdência Social 1	15633355
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão FGTS	15633356
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Fazenda Federal	15633357
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Fazenda Estadual	15633358
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Fazenda Municipal	15633359
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa Débitos Trabalhista	15633360
- Laudo de Capacidade Técnica Declaração de Capacidade Técnica	15633361
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato de Publicação de Edital	15633362
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato de Publicação de Edital 1	15633363
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato de Publicação de Edital 2	15633365
- Declaração de Exercício da Atividade Extrato de Publicação de Edital 3	15633366
- Laudo de Capacidade Técnica Extrato de Publicação de Edital 4	15633367
- Laudo de Capacidade Técnica Extrato de Publicação de Edital 5	15633368
- Laudo de Capacidade Técnica Extrato de Publicação de Edital 6	15633369
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15633370
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15633371
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15633373
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Credenciamento	15633374

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.