SEI/MJ - 15630257 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	CARMEN GOMES PIETOSO
IP utilizado:	189.6.247.252
Data e Horário:	25/08/2021 13:07:29
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008517/2021-45
Interessados:
CARMEN GOMES PIETOSO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15630235
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento Oficial de Identificação	15630236
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Atestado de Matrícula e Regularidade	15630237
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CNJ Criminal Federal	15630238
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CNJ Criminal Estadual	15630239
- CPF/CIC Comprovante inscrição CPF	15630240
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante inscrição Previdência	15630241
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante de Regularidade Previdência	15630242
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante de Regularidade FGTS	15630243
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15630244
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	15630245
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15630246
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	15630247
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de leilões em intervalo de 12 m	15630248
- Declaração de Exercício da Atividade Exercício da atividade 2 anos I	15630249
- Declaração de Exercício da Atividade Exercício da atividade 2 anos II	15630250
- Declaração de Exercício da Atividade Exercício da atividade 2 anos III	15630252
- Laudo de Capacidade Técnica Pedido de Credenciamento	15630254
- Laudo de Capacidade Técnica Termo de Compromisso	15630255
- Laudo de Capacidade Técnica Declaração de Infraestrutura	15630256

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.