SEI/MJ - 15616942 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	ANDERSON LOPES DE PAULA
IP utilizado:	191.19.54.250
Data e Horário:	24/08/2021 12:56:30
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008406/2021-39
Interessados:
ANDERSON LOPES DE PAULA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15616927
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento de identidade	15616928
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matricula JUCESP	15616929
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Federal	15616931
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Estadual	15616932
- CPF/CIC CPF	15616933
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade INSS	15616934
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	15616935
- Comprovante de Regularidade Fiscal Receita Federal	15616936
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda Estadual	15616937
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Municipal	15616938
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Regularidade Trabalhista	15616939
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de atividade	15616940
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade técnica	15616941

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.