SEI/MJ - 15557409 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
IP utilizado:	189.27.102.165
Data e Horário:	17/08/2021 16:04:09
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008113/2021-51
Interessados:
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15557385
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ITEM 5.9.3 - ATESTADO ANTECEDENTES PF	15557387
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ITEM 5.9.3 - ATESTADO ANTECEDENTES PCMG	15557388
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ITEM 5.9.3 - JUSTIÇA FEDERAL	15557390
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ITEM 5.9.3 - JUSTIÇA ESTADUAL	15557392
- Comprovante de Regularidade Fiscal ITEM 5.10.4 - CND FEDERAL	15557393
- Comprovante de Regularidade Fiscal ITEM 5.10.4 - CND ESTADUAL	15557394
- Comprovante de Regularidade Fiscal ITEM 5.10.4 - CND MUNICIPAL	15557395
- Comprovante de Regularidade Trabalhista ITEM 5.10.5 - CNDT	15557397
- Comprovante ou Declaração de Matrícula ITEM 5.9.2 - MATRÍCULA JUCEMG	15557398
- Comprovante ou Declaração de Matrícula ITEM 5.9.2 - MATRÍCULA JUCEES	15557399
- Comprovante ou Declaração de Matrícula ITEM 5.9.2 - MATRÍCULA JUCEG	15557400
- Comprovante ou Declaração de Matrícula ITEM 5.9.2 - MATRÍCULA JUCERJA	15557401
- Comprovante ou Declaração de Matrícula ITEM 5.9.2 - MATRÍCULA JUCESP	15557402
- CPF/CIC ITEM 5.10.1 - CPF	15557403
- Comprovante de Regularidade Fiscal ITEM 5.10.2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL	15557404
- Comprovante de Regularidade Fiscal ITEM 5.10.3 - FGTS	15557405
- Comprovante de Regularidade Fiscal ITEM 5.9.1 - IDENTIFICAÇÃO	15557406
- Laudo de Capacidade Técnica ITEM 5.11.1 - ATESTADOS	15557407
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2 - COMPROVAÇÃO EXERCÍCIO ATIVIDADE	15557408

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.