SEI/MJ - 15555581 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
IP utilizado:	189.27.102.165
Data e Horário:	17/08/2021 14:40:17
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008107/2021-02
Interessados:
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15555547
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal POLÍCIA FEDERAL	15555549
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual POLÍCIA CIVIL DE MG	15555550
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual JUSTIÇA COMUM CRIMINAL	15555552
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO	15555553
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal JUSTIÇA FEDERAL REGIONALIZADA	15555556
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA MG	15555557
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal JUSTIÇA FEDERAL VARAS E JUIZADOS	15555558
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15555559
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL	15555560
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	15555561
- Comprovante de Regularidade Fiscal PREVIDÊNCIA SOCIAL	15555562
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15555564
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15555565
- Comprovante de Regularidade Trabalhista AÇÕES TRABALHISTAS	15555567
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEES	15555568
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEG	15555569
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEMG	15555570
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCERJA	15555572
- CPF/CIC CPF	15555573
- CPF/CIC REGULARIDADE CPF	15555575
- Comprovante de Regularidade Fiscal IDENTIDADE/CNH	15555577
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO GONÇALVES	15555578
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO CAP. TEC. SENAC	15555579
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA + 2 ANOS	15555580

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.