SEI/MJ - 15686007 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	REGINA AUDE LEITE DE ARAÚJO SILVA
IP utilizado:	179.221.125.238
Data e Horário:	31/08/2021 17:26:04
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008889/2021-71
Interessados:
REGINA AUDE LEITE DE ARAÚJO SILVA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15685982
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Item 5.9.3 - CN Criminal	15685984
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3 - CN Criminal Estadual	15685985
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.1 - Inscrição no Cadastro PF	15685986
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.2 e 5.10.4 - Regularidade Social	15685987
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.3 - CND FGTS	15685988
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4 - CND Estadual	15685989
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4 - CND Municipal	15685990
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5 - CND Trabalhista	15685991
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira Profissional	15685992
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2 - Atestado de Regularidade	15685993
- CPF/CIC 5.9.1 - Documento de Identificação	15685994
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.1 a - Atestado de Capacidade	15685995
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.1 b - Atestado de Capacidade	15685996
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.2 a - Ateste efetivo exercício	15685997
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.2 a - Ateste efetivo exercício	15685998
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.2 b - Ateste efetivo exercício	15686000
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.2 c - Ateste efetivo exercício	15686002
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.3 - Pedido de Credenciamento	15686003
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.4 - Termo de Compromisso	15686004
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.5 - Declaração de Infraestrutura	15686005

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.