SEI/MJ - 15687215 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Mateus Gonçalves Borba Assunção
IP utilizado:	189.6.106.228
Data e Horário:	31/08/2021 19:24:26
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008914/2021-17
Interessados:
Mateus Gonçalves Borba Assunção
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15687196
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	15687199
- Declaração de Exercício da Atividade JUCIS DF	15687200
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CRIMINAL FEDERAL	15687201
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CRIMINAL ESTADUAL	15687202
- CPF/CIC CPF	15687203
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS	15687204
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15687206
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15687207
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL	15687209
- Comprovante de Regularidade Trabalhista TRABALHISTA	15687210
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	15687211
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	15687212
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	15687213
- Comprovante ou Declaração de Matrícula ANEXOS I, II e III	15687214

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.