SEI/MJ - 15686751 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	DANIEL ELIAS GARCIA
IP utilizado:	131.221.178.218
Data e Horário:	31/08/2021 18:15:43
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008904/2021-81
Interessados:
DANIEL ELIAS GARCIA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15686741
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Justiça Federal - 5 ESTADOS	15686742
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Justiça Comum - 5 ESTADOS	15686743
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fiscal - 5 ESTADOS	15686744
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial - 5 ESTADOS	15686745
- CPF/CIC Documento Leiloeiro	15686746
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Exercício de Atividade	15686747
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Técnico	15686748
- CPF/CIC Declarações Assinada Digitalmente	15686749
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Trabalhista	15686750

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.