SEI/MJ - 15686414 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Luciano Gonçalves Borba Assunção
IP utilizado:	189.6.106.228
Data e Horário:	31/08/2021 17:54:08
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008897/2021-18
Interessados:
Luciano Gonçalves Borba Assunção
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15686394
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	15686395
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração da Junta Comercial	15686397
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminal Federal	15686398
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais Estadual	15686399
- CPF/CIC CPF	15686400
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS	15686401
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15686402
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15686404
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL	15686405
- Comprovante de Regularidade Trabalhista TRABALHISTA	15686406
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	15686407
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	15686408
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	15686409
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXOS I, II e III	15686412
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CARTEIRA JUCIS-DF	15686413

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.