Recibo Eletrônico de Protocolo - 15685269

Usuário Externo (signatário):	PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO
IP utilizado:	186.235.82.42
Data e Horário:	31/08/2021 16:43:09
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008879/2021-36
Interessados:
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15685250
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula DECLARAÇÃO DE MATRICULA - JUNTA COMERCIA	15685251
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CNDT	15685253
- CPF/CIC CPF	15685254
- Comprovante de Regularidade Trabalhista FGTS - ATESTADO SITUAÇÃO REGULAR	15685255
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO NEGATIVA RECEITA ESTADUAL	15685256
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVANTE DE EXERCICIO PROFISSIONAL	15685257
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidão criminal Justiça Federal	15685258
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidão civel criminal Justiça Estadual	15685259
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal certidão civel Justiça Federal	15685260
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal certidão criminal Justiça Federal	15685261
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA	15685262
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CDERTIDAO NEGATIVA POLICIA CIVIL DF	15685264
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI - INSS	15685265
- CPF/CIC cpf	15685267
- Laudo de Capacidade Técnica Aatestado de capacidade técnica diversos	15685268

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.