Recibo Eletrônico de Protocolo - 15674922

Usuário Externo (signatário):	JAIME LUIZ NULMAN
IP utilizado:	170.80.236.165
Data e Horário:	31/08/2021 00:31:57
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008785/2021-67
Interessados:
JAIME LUIZ NULMAN
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15674898
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Identidade	15674899
- Declaração de Exercício da Atividade Específica_RS	15674900
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais Federal	15674901
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais Estadual	15674902
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Criminal Federal 1 Grau	15674903
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Criminal Federal 2 Grau	15674904
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Criminal Estadual 1 Grau	15674905
- Comprovante de Regularidade Fiscal CPF INSCRIÇÃO	15674906
- Comprovante de Regularidade Fiscal CPF REGULARIDADE	15674907
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS CADASTRO	15674908
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS REGULARIDADE	15674909
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15674910
- Comprovante de Regularidade Fiscal NEGATIVA FEDERAL	15674911
- Comprovante de Regularidade Fiscal NEGATIVA ESTADUAL	15674912
- Comprovante de Regularidade Fiscal NEGATIVA MUNICIPAL	15674913
- Comprovante de Regularidade Trabalhista NEGATIVA TRABALHISTA	15674914
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO I	15674915
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO II	15674916
- Declaração de Exercício da Atividade CARTEIRA DE LEILOEIRO_RS	15674917
- Declaração de Exercício da Atividade MATRÍCULA LEILOEIRO_RS	15674918
- Comprovante ou Declaração de Matrícula PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	15674919
- Comprovante ou Declaração de Matrícula TERMO DE COMPROMISSO	15674920
- Comprovante ou Declaração de Matrícula DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA	15674921

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.