SEI/MJ - 30127245

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que O Senhor AUGUSTO PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, leiloeiro, na forma do Decreto nº 21.981, de 1932 e IN nº 110/2009 do DNRC, com registro na Junta Comercial do Rio Grande do Sul sob o nº 383/2018, identidade civil nº 1089752172, CPF nº 853.531.080-00, com endereço profissional à Av. João Wallig, 1.800 - Conj.4.005- 4º andar - Escritórios Boutique - Shopping Iguatemi - Porto Alegre/RS, telefone (51) 3535-1000, e-mail augusto@pestanaleiloes.com.brdoravante, encontra-se, na presente data, descredenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência das regiões 1, 2, e 3 do Estado do Paraná, regiões 1, 2 e 3 do Rio Grande do Sul, Regiões 1 e 2 de Santa Catarina e Regiões 1 e 2 de São Paulo, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (22418143), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 22 /2024/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (30126336).

O(a) Leiloeiro(a), AUGUSTO PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.

Documento assinado eletronicamente por Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 02/04/2025, às 17:44, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 30127245 e o código CRC 250E5D76
O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.