SEI/MJ - 29857749

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o Senhor Davi Borges de Aquino, identidade civil nº 41555691-0 SSP/SP, CPF nº 340.070.798-89, com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 1070, endereço profissional na Avenida Paulista, 2421 – Andar 1 CXPST 40 – Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-300, telefone: (11) 32301126, e-mail inscricoes@alfaleiloes.com, encontra-se, na presente data, descredenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência as regiões 1, 2, 3 e 4 do Estado do Paraná, regiões 1, 2, 3 e 4 do Estado de São Paulo, regiões 1, 2 e 3 do Estado do Mato Grosso do Sul, regiões 1, 2 e 3 do Rio Grande do Sul, regiões 1 e 2 do Estado do Mato Grosso, regiões 1 e 2 do Estado de Santa Catarina, regiões 1 e 2 do Estado de Minas Gerais e os Estados: Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Tocantins, Sergipe, Pernambuco, Amazonas, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhã e Pará, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (26513419), nos termos da Nota Técnica nº 18/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (29836345).

O Leiloeiro, Davi Borges de Aquino, declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.

Documento assinado eletronicamente por Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 02/12/2024, às 18:16, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 29857749 e o código CRC 5364AD6B
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