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27317402 |
08129.002988/2024-92 |
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LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57) |
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NOTA EXPLICATIVA A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391) |
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INTERESSADO |
ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA |
HABILITADO |
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FERNANDO RODRIGUES BENVENHO CPF: 047.419.769-71 e-mail: fernandobenvenho@gmail.com Telefone: (47) 98827-2080 Nº de processo: 08129.002988/2024-92 |
1. PR (Regiões 1,2,3 e 4) 2. SP (Regiões 1,2,3 e 4) 3.MS (Regiões 1,2 e 3) 4. RS (Regiões 1,2 e 3) 6. SC (Regiões 1 e 2)
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HABILITADO |
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Item do Edital |
DOCUMENTOS |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA |
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Habilitação Jurídica: |
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5.9.1. |
Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto. |
SIM |
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5.9.2. |
Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019. |
SIM |
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5.9.3. |
Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil. |
SIM |
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Qualificação Técnica: |
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5.11.1. |
Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses). |
SIM |
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30/06/2022 29/08/2023 |
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5.11.2. |
Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro. |
SIM |
07/04/2022 ( pág. 2 - 27598032) 29/09/2022 (pág. 3 - 27598037) 20/10/2022 (pág. 6 - 27598037) 30/05/2023 (pág. 6 - 27598037) 02/06/2023 29/08/2023 31/08/2023 23/11/2023 ( pág. 3 - 27598036) 08/12/2023 12/12/2023 15/02/2024 16/02/2024 22/02/2024 14/05/2024 27598040 e 27598039 - esses docs não possuem informações pertinentes |
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5.11.3. |
Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo. |
SIM |
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5.11.4. |
Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico). |
SIM |
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5.11.5. |
Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico). |
SIM |
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Outros documentos anexados: |
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 | Documento assinado eletronicamente por Maeve Monteiro Rovani, Membro da Comissão Especial de Licitação, em 03/10/2024, às 15:07, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 27317402 e o código CRC D3645404 |
| Referência: Processo nº 08129.002988/2024-92 | SEI nº 27317402 |
