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29004335 |
08129.009054/2024-81 |
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LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57) |
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NOTA EXPLICATIVA A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391) |
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INTERESSADO |
ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA |
HABILITADO |
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CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO CPF: 290.205.278-27 e-mail:clecio@leilaooficialonline.com.br Telefone: (11) 4813-3856 Nº de processo: 08129.009054/2024-81 Nº: |
2. SP (região 1,2,3 e 4)
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SIM |
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Item do Edital |
DOCUMENTOS |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA |
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Habilitação Jurídica: |
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5.9.1. |
Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto. |
SIM |
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5.9.2. |
Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019. |
SIM |
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5.9.3. |
Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil. |
SIM |
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Qualificação Técnica: |
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5.11.1. |
Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses). |
SIM |
15/05/2017 20/02/2018 05/02/2019 07/08/2019 25/09/2019 11/10/2019 25/11/2019 14/05/2020 27/07/2020 03/11/2020 01/12/2020 10/02/2021 05/04/2021 20/07/2021 04/10/2021
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5.11.2. |
Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro. |
SIM |
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15/05/2017 20/02/2018 05/02/2019 07/08/2019 25/09/2019 11/10/2019 25/11/2019 14/05/2020 27/07/2020 03/11/2020 01/12/2020 10/02/2021 05/04/2021 20/07/2021 04/10/2021 |
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5.11.3. |
Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo. |
SIM |
29001293 | |
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5.11.4. |
Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico). |
SIM |
29001293 | |
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5.11.5. |
Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico). |
SIM |
29001293 | |
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Outros documentos anexados: |
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 | Documento assinado eletronicamente por Maeve Monteiro Rovani, Membro da Comissão Especial de Licitação, em 10/09/2024, às 13:33, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 29004335 e o código CRC 72B6A925 |
| Referência: Processo nº 08129.009054/2024-81 | SEI nº 29004335 |
