SEI/MJ - 29411383 - Termo de Credenciamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o(a) Senhor (a) Clécio Oliveira de Carvalho, leiloeiro, na forma do Decreto nº 21.981, de 1932 e IN nº 110/2009 do DNRC, com registro na Junta Comercial do Estado de SÃO PAULO sob o nº 889, identidade civil nº 30.429.350-7, CPF/MF nº 290.205.278-27, com endereço profissional na rua Francisco José Ferreira Sampaio, 50 - 12º andar - Itu/SP - CEP: 130303-536, telefone (11) 4813-3856, e-mail clecio@leilaooficialonline.com.br, encontra-se, na presente data, credenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada do Estado de São Paulo - SP, tornado com efeito nos termos do EDITAL Nº 01 / 2021.

O(a) Leiloeiro(a), Clécio Oliveira de Carvalho, declara-se ciente de que o credenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.

Documento assinado eletronicamente por CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Usuário Externo, em 16/10/2024, às 11:33, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 17/10/2024, às 17:23, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 29411383 e o código CRC 7D550E36
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.