Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

8912305

2012.01.71071

Timbre
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Coordenação-Geral de Gestão Processual da Comissão de Anistia
Coordenação de Sessão e Finalização da Comissão de Anistia

 

Despacho nº 1003/2019/CSF/CGP/CA

Destino: DNOT
Assunto: Anistia Política: Julgamento
Interessado(a): MOACIR DE OLIVEIRA​

 

 

Considerando a publicação da Portaria Ministerial no DOU (8897489), encaminho os autos à Divisão de Notificação para ciência do interessado.

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem apresentação de pedido de reconsideração, arquive-se o requerimento de anistia.

 

Natália Costa
Coordenadora de Sessão e Finalização

logotipo

Documento assinado eletronicamente por NATALIA COSTA, Coordenador(a) de Sessão e Finalização da Comissão de Anistia, em 07/06/2019, às 10:58, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 8912305 e o código CRC EF114548
O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Referência: Processo nº 2012.01.71071 SEI nº 8912305