9181185 2012.01.71071

Notificação nº 1148/2019/DNOT/CCP/CGP/CA

Processo nº 2012.01.71071

Interessado: MOACIR DE OLIVEIRA

À Senhora

GlOVANA CÁTIA PEREIRA ROSA KUHNEN

Rua Ravena, nº 87, Bairro Córrego Grande

Florianópolis - SC

88034-401

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO  DE DECISÃO SOBRE PEDIDO DE ANISTIA POLÍTICA

PROTOCOLO SEI (identificação do requerimento de anistia): 2012.01.71071 (Mencionar este número em seus contatos com a Comissão de Anistia)

Informamos que o pedido de anistia referente ao requerimento em epígrafe foi INDEFERIDO. Poderá ser interposto pedido de reconsideração da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento desta notificação (arts. 59 da Lei 9.784/99 e do Regimento Interno da Comissão de Anistia, Portaria 376/2019).

O inteiro teor da decisão e aos autos processo podem ser acessados pela internet, bastando utilizar o link abaixo:

https://tinyurl.com/y4753jjw

Esse link acima deve ser guardado para futuras consultas ao requerimento.

A interposição de recurso, petições ou juntadas de novos documentos podem ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio para o seguinte endereço:

COMISSÃO DE ANISTIA/MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1001D
SCS Quadra 09, Lote C - Asa Sul
Brasília - DF
CEP: 70.308-200

Atenciosamente,

Comissão de Anistia

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Documento assinado eletronicamente por PATRICIA RODRIGUES DA SILVA GOMES, Analista Técnico Administrativo, em 12/07/2019, às 08:38, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9181185 e o código CRC C2816A86 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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