SEI/MJ - 1415455 - Termo de Encerramento de Trâmite Físico

O processo em epígrafe foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico e registrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em conformidade com o disposto no Art. 5º da Portaria nº 2.145, de 17 de dezembro de 2014, mantendo o mesmo número do processo físico (NUP) e mesmo interessado.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico, sendo permitida apenas a juntada física de novos documentos externos ao Ministério da Justiça, para, a partir de então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do SEI.

Para fins de registro, o processo originalmente em suporte físico era composto de:

Unidade de lotação do servidor responsável pela conversão, signatário do presente Termo: CCP/CGP/CA

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA WETZEL GASTAL, Analista Técnico-Administrativo - ATA, em 27/11/2015, às 11:44, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 1415455 e o código CRC BA56A094
O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.