Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

4404321

2012.01.71071

Timbre

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

Ata DE JULGAMENTO

12ª Sessão de Turma

Data: 31 de maio de 2017

Conselheira Relatora: Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Conselheiros presentes: Arlindo Fernandes de Oliveira (Presidente)

                                         Amanda Flávio de Oliveira 

                                         Ana Maria Lima de Oliveira Baia

                                         Carolina Cardoso Guimarães Lisboa

                                         Fernando Ferreira Baltar Neto

                                         Henrique de Almeida Cardoso

                                         Marina da Silva Steinbruch

​                                         Mário Miranda de Albuquerque

                                         Paulo Lopo Saraiva

                                         Rita Maria de Miranda Sipahi

                                         Vanda Davi Fernandes de Oliveira

 

 

O requerimento foi apreciado, tendo sido proferida a seguinte decisão:

Por unanimidade, indeferir o pedido formulado por Moacir de Oliveira.

 

Brasília, 31 de maio de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por Vanda Davi Fernandes De Oliveira, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por Mário Miranda de Albuquerque, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO FERREIRA BALTAR NETO, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:48, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por PAULO LOPO SARAIVA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:51, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Lima de Oliveira Baia, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:55, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por Marina da Silva Steinbruch, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:56, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por Rita Maria de miranda Sipahi, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 19:10, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 19:12, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por KALINE FERREIRA DAVI, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 01/06/2017, às 11:13, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por Henrique de Almeida Cardoso, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 01/06/2017, às 14:08, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por NATALIA COSTA, Coordenador(a) de Julgamento e Finalização, em 08/06/2017, às 13:43, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Documento assinado eletronicamente por JULIANA PRISCILA DE OLIVEIRA, Analista Técnico-Administrativo (ATA), em 08/06/2017, às 21:36, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001.


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Referência: Processo nº 2012.01.71071 SEI nº 4404321