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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA |
Ata DE JULGAMENTO
12ª Sessão de Turma
Data: 31 de maio de 2017
Conselheira Relatora: Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Conselheiros presentes: Arlindo Fernandes de Oliveira (Presidente)
Amanda Flávio de Oliveira
Ana Maria Lima de Oliveira Baia
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
Fernando Ferreira Baltar Neto
Henrique de Almeida Cardoso
Marina da Silva Steinbruch
Mário Miranda de Albuquerque
Paulo Lopo Saraiva
Rita Maria de Miranda Sipahi
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
O requerimento foi apreciado, tendo sido proferida a seguinte decisão:
Por unanimidade, indeferir o pedido formulado por Moacir de Oliveira.
Brasília, 31 de maio de 2017.
| | Documento assinado eletronicamente por AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vanda Davi Fernandes De Oliveira, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por Mário Miranda de Albuquerque, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:45, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por FERNANDO FERREIRA BALTAR NETO, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:48, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por PAULO LOPO SARAIVA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:51, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Lima de Oliveira Baia, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:55, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marina da Silva Steinbruch, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 18:56, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por Rita Maria de miranda Sipahi, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 19:10, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 31/05/2017, às 19:12, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por KALINE FERREIRA DAVI, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 01/06/2017, às 11:13, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por Henrique de Almeida Cardoso, Conselheiro(a) da Comissão de Anistia, em 01/06/2017, às 14:08, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por NATALIA COSTA, Coordenador(a) de Julgamento e Finalização, em 08/06/2017, às 13:43, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
| | Documento assinado eletronicamente por JULIANA PRISCILA DE OLIVEIRA, Analista Técnico-Administrativo (ATA), em 08/06/2017, às 21:36, conforme o § 2º do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-1/2001. |
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| Referência: Processo nº 2012.01.71071 | SEI nº 4404321 |