Portaria do Ministro n.º 569/2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, e na Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE os seguintes representantes:

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) MARIA HILDA MARSIAJ PINTO, na condição de membro titular e Presidente;

b) ANDRÉ ZACA FURQUIM, na condição de membro suplente;

 II - Ministério das Relações Exteriores:

a) RICARDO MARTINS RIZZO, na qualidade de membro titular;

b) DANIELE FARIAS LUZ, na qualidade de membro suplente;

III - Ministério da Economia:

a) LUCILENE ESTAVAM SANTANA, na qualidade de membro titular;

b) DENIS DOS SANTOS FREITAS, na qualidade de membro suplente;

IV - Ministério da Saúde:

a) THAISA GOIS FARIAS DE MOURA SANTOS LIMA, na qualidade de membro titular;

b) MARIANA SCHNEIDER, na qualidade de membro suplente;

V - Ministério da Educação:

a) BRUNA LUIZA BECKER, na qualidade de membro titular;

b) MARIANA NASCIMENTO SANTOS, na qualidade de membro suplente;

VI - Polícia Federal

a) LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO, na qualidade de membro titular;

b) FERNANDO BERBERT DE CASTRO, na qualidade de membro suplente;

VII - Sociedade Civil:

a) CANDIDO FELICIANO DA PONTE NETO, na qualidade de membro titular;

b) MARCELO QUADRO MARÓSTICA, na qualidade de membro suplente;

VIII - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR:

a) JOSE EGAS, na qualidade de membro titular; e

b) FEDERICO MARTINEZ, na qualidade de membro suplente.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO MORO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 11/06/2019, às 19:13, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 8855304 e o código CRC 3EF81D20 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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