Portaria do Ministro nº 670/2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, e na Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE os seguintes representantes:

I - Ministério da Saúde:

a) Thaisa Gois Farias de Moura Santos Lima, na qualidade de membro titular; e

B) Juliana Carla de Freitas, na qualidade de membro suplente;

II - Ministério da Educação:

a) Filipe Rocchetti Girardi, na qualidade de membro titular, em substituição a Bruna Luiza Becker;

b) Laiane Tavares de Rezende, na qualidade de membro suplente, em substituição a Mariana Nascimento Santos;

III - Polícia Federal:

a) Fábio Henrique Maiurino, na qualidade de membro suplente, em substituição a Fernando Berbert de Castro.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO MORO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 30/07/2019, às 13:04, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9282672 e o código CRC 3853F344 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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