Portaria SPO Nº 12, DE 18 DE dezembro DE 2019

A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Resolução CGE nº 6, de 01 de agosto de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 01 de agosto de 2019, na forma do anexo a esta Portaria, para atualizar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme processo SEI 08011.000155/2019-47, documento SEI (10645648).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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ANEXO I

Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (10645648).

Documento assinado eletronicamente por DAVID DE LIMA FREITAS, Subsecretário(a) de Planejamento e Orçamento - Substituto(a), em 31/12/2019, às 10:42, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 10555797 e o código CRC 78E44FFB O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.